Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica nas matérias de constituição de servidões administrativas no âmbito da implementação da RPFGC
- Contrato 14505063
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 900 €
Preço base19 900 €valor posto a concurso
Celebrado13/04/2026publicado a 13/04/2026
Prazo de execução91 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas NIF 510342647
Adjudicatário
- Rodrigues Bastos NIF 506048667
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica nas matérias de constituição de servidões administrativas no âmbito da implementação da RPFGC
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 30/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 506048667
Peças do procedimento
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