Estudo Urbanístico de Prédio Misto no Centro-Sul de Santana - Art.º 70, 117 e 118, Secção 028 Santana

Partes

Detalhe

Objeto

Estudo Urbanístico de Prédio Misto no Centro-Sul de Santana - Art.º 70, 117 e 118, Secção 028 Santana

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

19/03/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79419000-4 Serviços de consultoria para avaliação

PME

510779140

Peças do procedimento

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