Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria, Consultoria Jurídica e Patrocínio Forense
- Contrato 14503354
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual72 000 €
Preço base72 000 €valor posto a concurso
Celebrado13/04/2026publicado a 13/04/2026
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Oleiros NIF 506824152
Adjudicatário
- RVA NIF 514436867
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria, Consultoria Jurídica e Patrocínio Forense
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 02/04/2026
- Local de execução
- Portugal, Castelo Branco, Oleiros
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 514436867
- Concorrentes
- 514436867-RVA
Peças do procedimento
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