“Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados” para a CIM-TTM e para a Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano (AMTFNT), que partilham quer as instalações quer a rede interna.

Partes

Detalhe

Objeto

“Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados” para a CIM-TTM e para a Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano (AMTFNT), que partilham quer as instalações quer a rede interna.

Descrição

“Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/03/2026

Local de execução

Portugal, Braganca, Bragança

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

72221000-0 Serviços de consultoria em matéria de análise de gestão

PME

510807453

Peças do procedimento

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