Contrato público

Serviços jurídicos especializados - Programa InvestEU Portugal

Contrato 14491476
2026
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual35 000 €

Preço base35 000 €valor posto a concurso

Celebrado30/03/2026publicado a 10/04/2026

Prazo de execução183 dias

Partes

Adjudicante

Banco Português de Fomento NIF 503271055

Adjudicatário

MORAIS LEITÃO NIF 503095303

Detalhe

Objeto: Serviços jurídicos especializados - Programa InvestEU Portugal
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 03/03/2026
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
NUT: PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos

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