Prestação de serviços de acessória jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M para os anos 2026/2029, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M. Verificar-se que é extremamente necessário para o desenvolvimento do seu objeto da Bragahabit E.M dar continuidade a um contrato de prestação de serviços com este objeto importante para o apoio a atividade deste empresa como o são os serviços de consultadoria jurídica e de contencioso,

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de acessória jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M para os anos 2026/2029, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M. Verificar-se que é extremamente necessário para o desenvolvimento do seu objeto da Bragahabit E.M dar continuidade a um contrato de prestação de serviços com este objeto importante para o apoio a atividade deste empresa como o são os serviços de consultadoria jurídica e de contencioso,

Descrição

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA E CONTENCIOSO

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/03/2026

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

NUT

PT112 - Cávado

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Concorrentes

--Carlos José Batalhão, 509417507-MVA - Magalhães, Viana, Antunes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, --Nuno Alves Pereira