Aquisição de serviços de consultadoria para a elaboração de parecer jurídico relativo à avaliação do desempenho dos trabalhadores em funções públicas, que se encontram a exercer funções nos gabinetes de apoio ao senhor presidente e vereadores (com e sem pelouro), bem como no gabinete de apoio ao presidente da Assembleia Municipal e Grupos Municpais

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultadoria para a elaboração de parecer jurídico relativo à avaliação do desempenho dos trabalhadores em funções públicas, que se encontram a exercer funções nos gabinetes de apoio ao senhor presidente e vereadores (com e sem pelouro), bem como no gabinete de apoio ao presidente da Assembleia Municipal e Grupos Municpais

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/04/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

516887807