Fornecimento de energia elétrica em BTN (Baixa Tensão Normal) e IP (Iluminação Pública) do Município de Albufeira

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento de energia elétrica em BTN (Baixa Tensão Normal) e IP (Iluminação Pública) do Município de Albufeira

Descrição

Ajuste direto para fornecimento de energia elétrica em BTN (Baixa Tensão Normal) e IP (Iluminação Pública) do Município de Albufeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/03/2026

Local de execução

Portugal, Faro, Albufeira

NUT

PT150 - Algarve

CPV

65300000-6 Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos