Aquisição de serviços de contratação de um enfermeiro do trabalho para cumprir a obrigatoriedade legal de ter os serviços de medicina no trabalho organizados, cf. a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, bem como a respetiva regulamentação e as boas práticas recomendadas pela Direção-Geral de Saúde.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de contratação de um enfermeiro do trabalho para cumprir a obrigatoriedade legal de ter os serviços de medicina no trabalho organizados, cf. a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, bem como a respetiva regulamentação e as boas práticas recomendadas pela Direção-Geral de Saúde.

Descrição

CE/04/26/DCP

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/03/2026

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

NUT

PT112 - Cávado

CPV

85147000-1 Serviços de medicina do trabalho

PME

-

Concorrentes

--Ana Sofia Macedo Sousa