Reabilitação das coberturas dos armazéns de comerciantes nºs 12, 15, 16, 54, 57 e 62 do porto de pesca de Peniche

Partes

Detalhe

Objeto

Reabilitação das coberturas dos armazéns de comerciantes nºs 12, 15, 16, 54, 57 e 62 do porto de pesca de Peniche

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/02/2026

Local de execução

Portugal, Leiria, Peniche

CPV

45261910-6 Reparação de coberturas

PME

509117287