Aquisição de Serviços Jurídicos para a Gestão das Denúncias no Âmbito da Política Interna de Denúncia de Informação (Whistleblowing) da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos para a Gestão das Denúncias no Âmbito da Política Interna de Denúncia de Informação (Whistleblowing) da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/03/2026

Local de execução

Portugal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

518357619

Concorrentes

518357619-Fragoso, Vareiro ? Sociedade de Advogados, SP, RL

Peças do procedimento

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