Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos
- Contrato 14460590
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 880 €
Preço base19 880 €valor posto a concurso
Celebrado07/04/2026publicado a 07/04/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Arouca NIF 506808122
Adjudicatário
- Antas da Cunha NIF 513631984
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 27/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Arouca
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 513631984
- Concorrentes
- 513631984-Antas da Cunha, Ecija & Associados - Sociedade de Advogados, Sp, Rl
Peças do procedimento
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