“Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário da Startup Portugal”

Partes

Detalhe

Objeto

“Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário da Startup Portugal”

Descrição

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário da Startup Portugal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/03/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

514641380

Concorrentes

514641380-PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Peças do procedimento

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