Contrato público
Aquisição de serviços de apoio jurídico para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – Lisboa Ocidental
- Contrato 14448540
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 500 €
Preço base16 500 €valor posto a concurso
Celebrado25/02/2026publicado a 06/04/2026
Prazo de execução305 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Belém NIF 510832946
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de apoio jurídico para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – Lisboa Ocidental
- Descrição
- Ajuste direto nº 08/2026- Aquisição de serviços de apoio jurídico para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – Lisboa Ocidental – Maria Carolina Rodrigues Leandro
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
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