Prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para supervisão da equipa da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para supervisão da equipa da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/03/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Odivelas

CPV

98300000-6 Serviços diversos

PME

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