PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MACHICO (PDM)

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MACHICO (PDM)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

06/03/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

PME

510779140

Concorrentes

509016782-REJUVELAND UNIPESSOAL, LDA, 510779140-DWN LDA

Peças do procedimento

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