Aquisição de serviços para esterilização de animais errantes (cães e gatos) ao abrigo do Acordo Quadro n.º 05/2023 da CCE-CIMLT

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para esterilização de animais errantes (cães e gatos) ao abrigo do Acordo Quadro n.º 05/2023 da CCE-CIMLT

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/03/2026

Local de execução

Portugal

CPV

85200000-1 Serviços de veterinária

PME

508519292

Concorrentes

508519292-Centro Médico Veterinário São Nicolau, Lda

Peças do procedimento

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