Serviços de Patrocinio Judiciário à RAM no âmbito do processo 1696/15.4T8LSB, que corre os seus termos na 1ª Secção Cível da Instrução Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de Patrocinio Judiciário à RAM no âmbito do processo 1696/15.4T8LSB, que corre os seus termos na 1ª Secção Cível da Instrução Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

Descrição

Contrato de aquisição de serviços de Patrocinio Judiciário à RAM no âmbito do processo 1696/15.4T8LSB do Tribunal da Comarca de Lisboa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

09/03/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos