Contrato público
Aquisição de serviços de consultoria e acompanhamento jurídico à população da Freguesia
- Contrato 14435019
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual30 000 €
Preço base30 000 €valor posto a concurso
Celebrado30/03/2026publicado a 02/04/2026
Prazo de execução306 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa) NIF 510857043
Adjudicatário
- Carlos Fernandes & Gonçalves NIF 516318837
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de consultoria e acompanhamento jurídico à população da Freguesia
- Descrição
- PROC.832 - Aquisição de serviços de consultoria e acompanhamento jurídico à população da Freguesia, nas modalidades de informação, consulta e orientação
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 516318837
- Concorrentes
- 516318837-Carlos Fernandes & Gonçalves, Sociedade de Advogados, SP, RL
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