Contrato público
Serviços jurídicos
- Contrato 14434598
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 370 €
Preço base18 370 €valor posto a concurso
Celebrado23/02/2026publicado a 02/04/2026
Prazo de execução334 dias
Partes
Adjudicante
- Entidade Reguladora para a Comunicação Social NIF 600081052
Detalhe
- Objeto
- Serviços jurídicos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 13/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- -
Procurar outra entidade ou contrato
Uma caixa para empresas, contratos, notícias e insolvências.