Consulta Prévia, destinado à prestação de serviços, no âmbito da modalidade de avença, para a assessoria jurídica para apoio ao Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.

Partes

Detalhe

Objeto

Consulta Prévia, destinado à prestação de serviços, no âmbito da modalidade de avença, para a assessoria jurídica para apoio ao Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/03/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

-

Concorrentes

--Cláudia Claro da Fonseca, Advogada RL

Peças do procedimento

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