Contrato público
Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs 9, 13, 15 e 21, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.
- Contrato 14424923
- 2026
- Empreitadas de obras públicas
- Consulta Prévia Simplificada
Preço contratual119 400 €
Preço base480 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/03/2026publicado a 01/04/2026
Prazo de execução240 dias
Partes
Adjudicante
- Município do Seixal NIF 506173968
Adjudicatário
- EPROC - Estudos NIF 502350652
Detalhe
- Objeto
- Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs 9, 13, 15 e 21, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.
- Procedimento
- Consulta Prévia Simplificada
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Fundamentação
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Decisão de adjudicação
- 12/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Seixal
- CPV
- 45453100-8 Obras de recuperação
- PME
- 502350652
- Concorrentes
- 510347533-Serviço Vigente , Construção e Serviços, Lda, 502379472-RODOARTE - Engenharia e Gestão, Lda., 502350652-EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda
Peças do procedimento
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