Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário
- Contrato 14424486
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual74 990 €
Preço base74 990 €valor posto a concurso
Celebrado31/03/2026publicado a 01/04/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Entidade Nacional para o Setor Energético NIF 506084361
Adjudicatário
- Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados NIF 516202073
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 516202073
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