Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito do Processo de Avaliação dos Prédios Urbanos Industriais que compõem o aproveitamento hidroelétrico de Alqueva e Revisão da Avaliação do Parque Fotovoltaico do Município

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito do Processo de Avaliação dos Prédios Urbanos Industriais que compõem o aproveitamento hidroelétrico de Alqueva e Revisão da Avaliação do Parque Fotovoltaico do Município

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/03/2026

Local de execução

Portugal, Beja, Moura

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

510383181