Contrato público
Prestação de Serviços de assessoria jurídica
- Contrato 14413069
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 500 €
Preço base7 500 €valor posto a concurso
Celebrado27/03/2026publicado a 31/03/2026
Prazo de execução279 dias
Partes
Adjudicante
- Município de São João da Madeira NIF 506538575
Detalhe
- Objeto
- Prestação de Serviços de assessoria jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 27/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, São João da Madeira
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
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