Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica, para apoio técnico ao Gabinete do Vereador Carlos M. G. L. Teixeira, com o enfoque na implementação e suporte da necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, numa primeira fase do mandato, promovendo a fundamentação jurídica de suporte, através de pareceres e informações, essencial á melhor decorrência dos trabalhos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica, para apoio técnico ao Gabinete do Vereador Carlos M. G. L. Teixeira, com o enfoque na implementação e suporte da necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, numa primeira fase do mandato, promovendo a fundamentação jurídica de suporte, através de pareceres e informações, essencial á melhor decorrência dos trabalhos.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/03/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais

PME

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