Manutenção e reparação no espaço público da Freguesia de Alcabideche

Partes

Detalhe

Objeto

Manutenção e reparação no espaço público da Freguesia de Alcabideche

Descrição

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO – EMPREITADA - MANUTENÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/03/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cascais

CPV

45220000-5 Obras de engenharia civil e construção de estruturas

PME

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