Prestação de serviços forenses para apresentar oposição e intervenção às injunções nºs 24042/15 2YIPTR, 24559/15 9YIPT, 26835/15 1YIPT e 26201/15 9YIPT – Afavias Engenharia e Construções, SA, Tecnovia Madeira Sociedade de Empreitadas, e Farrobo – Sociedade de Construções, SA junto do Balcão Nacional de Injunções

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços forenses para apresentar oposição e intervenção às injunções nºs 24042/15 2YIPTR, 24559/15 9YIPT, 26835/15 1YIPT e 26201/15 9YIPT – Afavias Engenharia e Construções, SA, Tecnovia Madeira Sociedade de Empreitadas, e Farrobo – Sociedade de Construções, SA junto do Balcão Nacional de Injunções

Descrição

Prestação de serviços forenses para apresentar oposição e intervenção às injunções nºs 24042/15 2YIPTR, 24559/15 9YIPT, 26835/15 1YIPT e 26201/15 9YIPT

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

23/03/2015

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos