Contrato público
Prestação de Serviços – Serviços Jurídicos do Município
- Contrato 14392910
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado26/03/2026publicado a 30/03/2026
Prazo de execução363 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Torre de Moncorvo NIF 501121536
Detalhe
- Objeto
- Prestação de Serviços – Serviços Jurídicos do Município
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Torre de Moncorvo
- NUT
- PT11D - Douro
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- -
- Concorrentes
- --Liliana de Fátima Cascais da Silva
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