Contrato público

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIDADE E SEGURANÇA SOCIAL AO PÚBLICO

Preço contratual8 430 €

Preço base8 430 €valor posto a concurso

Celebrado27/02/2026publicado a 27/03/2026

Prazo de execução357 dias

Partes

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIDADE E SEGURANÇA SOCIAL AO PÚBLICO
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 08/01/2026
Local de execução: Portugal, Porto, Póvoa de Varzim
NUT: PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV: 75200000-8 Prestação de serviços à comunidade
PME: -

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