Prestação de serviços de apoio técnico na área de Direito ao Departamento de Urbanismo, para o Município de Cantanhede - AD-CCP-ABS n.º 62/2026

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de apoio técnico na área de Direito ao Departamento de Urbanismo, para o Município de Cantanhede - AD-CCP-ABS n.º 62/2026

Descrição

Prestação de serviços de apoio técnico na área de Direito ao Departamento de Urbanismo, para o Município de Cantanhede - Contrato n.º 39/2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/03/2026

Local de execução

Portugal, Coimbra, Cantanhede

CPV

98300000-6 Serviços diversos

PME

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