Contrato público
Serviços de implementação de RGPD e implementação do Canal de Denúncia
- Contrato 14372368
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual4 400 €
Preço base4 400 €valor posto a concurso
Celebrado23/03/2026publicado a 26/03/2026
Prazo de execução333 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Campo de Ourique NIF 510856888
Adjudicatário
- António Danado NIF 510767753
Detalhe
- Objeto
- Serviços de implementação de RGPD e implementação do Canal de Denúncia
- Descrição
- DAA-GAOE - RGPD
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 510767753
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