Processo n.º 06/2026 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica do licenciamento e base de dados AIRC

Partes

Detalhe

Objeto

Processo n.º 06/2026 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica do licenciamento e base de dados AIRC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/02/2026

Local de execução

Portugal, Santarém, Mação

CPV

72212000-4 Serviços de programação de software de aplicação

PME

501378669