Apoio Jurídico, no âmbito do projeto "EUNICOAST"

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio Jurídico, no âmbito do projeto "EUNICOAST"

Descrição

Prestação de serviços, na modalidade de tarefa, tendo como objeto o "Apoio Jurídico", no âmbito do projeto "EUNICOAST".

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/03/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

80000000-4 Serviços de ensino e formação

PME

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