Inteligência financeira e contratualContrato público
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE TARIFÁRIO SOCIAL DE AJUSTAMENTO
- Contrato 14357734
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado26/03/2026publicado a 26/03/2026
Prazo de execução10 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Murça NIF 506862763
Adjudicatário
- Licínio Lopes Martins Unipessoal NIF 514230843
Detalhe
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE TARIFÁRIO SOCIAL DE AJUSTAMENTO
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Murça
- NUT
- PT11D - Douro
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 514230843
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