Contrato público

Manutenção da plataforma de gestão do orçamento participativo

Contrato 14353040
2026
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual1 644 €

Preço base1 644 €valor posto a concurso

Celebrado08/01/2026publicado a 26/03/2026

Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Município de Rio Maior NIF 505656000

Adjudicatário

LIBERTRIUM NIF 508750172

Detalhe

Objeto: Manutenção da plataforma de gestão do orçamento participativo
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 22/12/2025
Local de execução: Portugal, Santarém, Rio Maior
CPV: 72260000-5 Serviços relacionados com software
PME: 508750172

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