Prestação de serviços de aconselhamento jurídico, elaboração de pareceres, prestação de informações jurídicas, elaboração de contratos e documentos jurídicos, instrução de processos disciplinares, patrocínio em juízo e fora dele e todos os demais atos e serviços inerentes à profissão de advogado.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de aconselhamento jurídico, elaboração de pareceres, prestação de informações jurídicas, elaboração de contratos e documentos jurídicos, instrução de processos disciplinares, patrocínio em juízo e fora dele e todos os demais atos e serviços inerentes à profissão de advogado.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços de Advogado - Serviços Jurídicos e Mandato Forense

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/04/2015

Local de execução

Portugal, Porto, Matosinhos

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança