Contrato público
Ajuste Direto n.º 58/2026 - Aquisição de serviços de consultoria jurídica - Recuperação de pendências.
- Contrato 14338224
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 000 €pago: 9 000 €
Preço base9 000 €valor posto a concurso
Celebrado24/03/2026publicado a 25/03/2026
Prazo de execução152 diasfecho a 11/08/2026
Partes
Adjudicante
- Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra NIF 680000054
Detalhe
- Objeto
- Ajuste Direto n.º 58/2026 - Aquisição de serviços de consultoria jurídica - Recuperação de pendências.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 19/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Sintra
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
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