Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos de apoio e de consultoria no domínio da contratação pública
- Contrato 14333516
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual17 400 €
Preço base17 400 €valor posto a concurso
Celebrado30/12/2025publicado a 25/03/2026
Prazo de execução364 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Belém NIF 510832946
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos de apoio e de consultoria no domínio da contratação pública
- Descrição
- Aquisição de serviços jurídicos de apoio e de consultoria no domínio da contratação pública – Catarina Domingos Assis de Almeida
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 22/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
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