aquisição de serviços de patrocínio judiciário, no âmbito de Contencioso Pré-Contratual: Processo n.º 8088/26.8BELSB, a correr no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para a Área Metropolitana de Lisboa

Partes

Detalhe

Objeto

aquisição de serviços de patrocínio judiciário, no âmbito de Contencioso Pré-Contratual: Processo n.º 8088/26.8BELSB, a correr no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para a Área Metropolitana de Lisboa

Descrição

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, no âmbito de Contencioso Pré-Contratual: Processo n.º 8088/26.8BELSB, a correr no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para a Área Metropolitana de Lisboa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/03/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

510902448