Prestação de serviços de consultaria jurídica e de patrocínio judiciário em regime de avença, nomeadamente: Direito Administrativo e Contratos Públicos; Direito das sociedades e comercial; Direito civil; Direito do ambiente; Direito Penal e Contra -ordenacional e Direito do Trabalho.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de consultaria jurídica e de patrocínio judiciário em regime de avença, nomeadamente: Direito Administrativo e Contratos Públicos; Direito das sociedades e comercial; Direito civil; Direito do ambiente; Direito Penal e Contra -ordenacional e Direito do Trabalho.

Descrição

Prestação de serviços de consultaria jurídica e de patrocínio judiciário em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/03/2015

Local de execução

Portugal, Setúbal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos