Aquisição de serviços de assessoria jurídica em modalidade de avença

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica em modalidade de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/02/2026

Local de execução

Portugal, Santarém, Ourém

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

517088517

Concorrentes

517088517-P&A Legal - Sociedade de Solicitadores e Advogados, SP, Lda.

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos