Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica e Jurídica para acompanhamento das Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal e encerramento do PRR, conforme descrito no caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica e Jurídica para acompanhamento das Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal e encerramento do PRR, conforme descrito no caderno de encargos.

Descrição

Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica e Jurídica para acompanhamento das Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal e encerramento do PRR

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/03/2026

Local de execução

Portugal, Aveiro, Águeda

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

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