Contratação, em Regime de Avença, de serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso para 2026.

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação, em Regime de Avença, de serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso para 2026.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/03/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto · PT11C - Tâmega e Sousa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

507270037

Concorrentes

502207981-Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 503552119-Eduardo Serra Jorge e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 505253739-PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – S.P., R.L., 510002374-Plácido de Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 517289580-Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL, 507270037-Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RL, 502991771-CNMF & Associados, SP, RL

Peças do procedimento

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