PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E SERVIÇOS JURÍDICOS DE COMPLIANCE

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E SERVIÇOS JURÍDICOS DE COMPLIANCE

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, APOIO JURÍDICOS EM DIREITOADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E SERVIÇOS JURÍDICOS DE COMPLIANCE

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/03/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

504344285

Concorrentes

506593428-DELOITTE LEGAL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, S.A., 504344285-SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, S.A.