Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos, relativo a matérias de direito laboral privado, no âmbito de um processo a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Matosinhos Juiz 3
- Contrato 14279510
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual14 980 €
Preço base14 980 €valor posto a concurso
Celebrado13/03/2026publicado a 23/03/2026
Prazo de execução292 dias
Partes
Adjudicante
- Agência Para A Reforma Tecnológica do Estado NIF 508184509
Adjudicatário
- Belzuz Abogados Abogados NIF 980519276
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos, relativo a matérias de direito laboral privado, no âmbito de um processo a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Matosinhos Juiz 3
- Descrição
- Aquisição de serviços jurídicos, relativo a matérias de direito laboral privado, no âmbito de um processo a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Matosinhos ? Juiz 3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/02/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 980519276
- Concorrentes
- 980519276-Belzuz Abogados Abogados
Peças do procedimento
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