Prestação de serviços forenses de estudo, acompanhamento, elaboração da contestação, requerimentos diversos, alegações para o Pleno do STA, pedido de avaliação pericial e seu acompanhamento, intervenção de acordo de pagamento nos autos de execução de sentença - Processos n.ºs 25953/88, 25953/88-A, 40.141 e 40.141-A, que correram seus termos pela 1ª secção do Supremo Tribunal Administrativo.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços forenses de estudo, acompanhamento, elaboração da contestação, requerimentos diversos, alegações para o Pleno do STA, pedido de avaliação pericial e seu acompanhamento, intervenção de acordo de pagamento nos autos de execução de sentença - Processos n.ºs 25953/88, 25953/88-A, 40.141 e 40.141-A, que correram seus termos pela 1ª secção do Supremo Tribunal Administrativo.

Descrição

Prestação de Serviços Forenses

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/03/2015

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos