Aquisição de estudo de enquadramento técnico-legal presente e futuro da Caixa de Previdência do Pessoal dos Serviços Municipalizados da Câmara de Vila Nova de Gaia

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de estudo de enquadramento técnico-legal presente e futuro da Caixa de Previdência do Pessoal dos Serviços Municipalizados da Câmara de Vila Nova de Gaia

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/03/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

71241000-9 Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise

PME

519161300

Concorrentes

519161300-Alba Partners - Sociedade de Advogados e Solicitadores, SP, Lda