PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DE EQUIPAMENTOS DO BARRANCO DO RODRIGO EM PORTIMÃO

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DE EQUIPAMENTOS DO BARRANCO DO RODRIGO EM PORTIMÃO

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/02/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT150 - Algarve

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

513519556

Concorrentes

513519556-Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Soc. Adv. RL

Peças do procedimento

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