A presente aquisição de serviços tem por objeto implementar, nos anos 2013-2014, um programa de monitorização da componente piscícola na Ribeira de Odelouca, conforme especificado no Programa de Monitorização para avaliar a eficácia do Regime de Caudais Ecológicos, definido no Anexo V do Contrato de Concessão nº 1/Abast/ARH do Algarve, I.P.2009, relativo à “Utilização dos Recursos Hídricos para Implantação de Infraestrutura Hidráulica e Captação de Águas Superficiais Destinadas ao Abastecimento Público e à Produção de Energia Hidroelétrica na Albufeira de Odelouca”. Os serviços abrangidos pela presente Prestação de Serviços são os seguintes: o Realização de uma campanha anual de peixes, em quatro locais de amostragem - três em secções representativas e/ou críticas dos habitats existentes no troço do curso de água a jusante da barragem, e um quarto local em secção a definir na ribeira de Monchique, a montante da confluência com a ribeira de Odelouca; o Caraterização das comunidades potenciais de peixes, recorrendo a dois locais de amostragem a definir a montante da albufeira.

Partes

Detalhe

Objeto

A presente aquisição de serviços tem por objeto implementar, nos anos 2013-2014, um programa de monitorização da componente piscícola na Ribeira de Odelouca, conforme especificado no Programa de Monitorização para avaliar a eficácia do Regime de Caudais Ecológicos, definido no Anexo V do Contrato de Concessão nº 1/Abast/ARH do Algarve, I.P.2009, relativo à “Utilização dos Recursos Hídricos para Implantação de Infraestrutura Hidráulica e Captação de Águas Superficiais Destinadas ao Abastecimento Público e à Produção de Energia Hidroelétrica na Albufeira de Odelouca”. Os serviços abrangidos pela presente Prestação de Serviços são os seguintes: o Realização de uma campanha anual de peixes, em quatro locais de amostragem - três em secções representativas e/ou críticas dos habitats existentes no troço do curso de água a jusante da barragem, e um quarto local em secção a definir na ribeira de Monchique, a montante da confluência com a ribeira de Odelouca; o Caraterização das comunidades potenciais de peixes, recorrendo a dois locais de amostragem a definir a montante da albufeira.

Descrição

Prestação de Serviços para a Monitorização da Componente Piscícola na Ribeira de Odelouca

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/06/2013

Local de execução

Portugal, Faro, Silves · Portugal, Faro, Monchique

CPV

90721700-4 Serviços de protecção de espécies ameaçadas